Desde que foi criada, em 2003, a SPM articulou a promulgação de 46 novos instrumentos normativos em benefício das mulheres brasileiras, com destaque para a Lei Maria da Penha; a ampliação da licença-maternidade para 180 dias; e a mini rreforma eleitoral. Nas ações de prevenção e enfrentamento à violência, destaca-se o número de atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. No total foram 923.878 registros entre 2006 e 2009.

Políticas para as mulheres em números II

Nos últimos sete anos, a   Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência teve um crescimento de 179% . Hoje, existem 68 casas-abrigo, 146 centros de referência, 56 Núcleos de Atendimentos Especializados da Defensoria Pública, 475 delegacias ou postos especializados de atendimento às mulheres, 147 juizados especializados ou varas adaptadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, 19 núcleos de ministérios públicos estaduais especializados em violência, oito núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e sete serviços de responsabilização do agressor.

Políticas para as mulheres em números III

• Duas Conferências Nacionais que envolveram cerca de 320 mil mulheres de todos os estados e do Distrito Federal.

• Dois Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. O primeiro continha 199 ações, executadas por 19 órgãos do governo federal. O segundo tem 388 ações, executadas por 22 órgãos do governo federal, com recursos de R$ 17,2 bilhões para quatro anos.

• 33% dos estados brasileiros (nove estados) possuem planos de políticas para mulheres lançados ou em processo de construção.

• Multiplicação por 20 do número de organismos governamentais de políticas para mulheres nos estados e municípios. Atualmente existem 22 organismos estaduais e mais de 300 organismos municipais.

• 89% dos estados brasileiros (24 estados) aderiram ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, sendo que 21 assinaram o Pacto Federativo.

• 51.396 profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência, profissionais de educação e gestores estaduais e municipais foram capacitados nos temas de gênero, raça, etnia, violência, entre outros temas.

• 136 adesões de empresas e organizações participaram das três edições do Programa Pró-Equidade de Gênero e 34 foram premiadas nas duas primeiras edições.

• 11.400 trabalhos inscritos, entre redações e artigos científicos, nas cinco edições do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero e 303 pesquisas de universidade brasileiras de todas as regiões do país apoiadas em dois editais, com recursos da ordem de R$ 6 milhões, como parte do Programa Mulher e Ciência, uma parceria do Ministério da Educação, CNPq, Unifem e SPM.

• Cadastrados, até 2007, 22 mil empreendimentos econômicos solidários, com participação 1,7 milhão de pessoas, sendo 700 mil mulheres, no Programa Economia Solidária, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho.

• Lançada em 2007, a Política Nacional de Planejamento Familiar que incluiu a prática da vasectomia na Política Nacional de Cirurgias Eletivas e disponibilizou anticoncepcionais em farmácias e drogarias do Programa Farmácia Popular, propiciando sua venda com preços até 90% mais baixos.

• Ampliação dos investimentos em contraceptivos pelo Ministério da Saúde, que alcançaram R$ 100 milhões em 2007.

• Aumento para 443, em outubro de 2009, do número de hospitais que atendem situações de violência sexual contra mulheres e adolescente. Destes, 60 realizam o procedimento de aborto por razões médicas e legais.

• 25 mil mulheres organizadas em grupos produtivos beneficiadas através de 71 projetos financiados, com aporte de R$ 16,6 milhões, por meio de chamadas públicas, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

• Aumento da participação das organizações protagonizadas por mulheres na Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária para 22,9% na última edição, de 2008.

• O Pronaf Mulher contabilizou 10.854 contratos e um volume de quase R$ 63 milhões emprestados na safra 2006/2007.

• 2.000 mutirões itinerantes em 2.368 municípios predominantemente rurais foram realizados para garantir a emissão de mais de 1,22 milhão de documentos, que beneficiaram em torno de 550 mil mulheres trabalhadoras rurais.